12/06/2026 5 min
Você sabia que brindes acima de R$ 500 podem exigir regulamentação?
Entenda quando a distribuição de brindes deixa de ser cortesia e passa a exigir autorização do Ministério da Fazenda.
A legislação brasileira que regula as promoções comerciais é rigorosa quanto à distribuição gratuita de prêmios. Quando o valor total dos brindes ultrapassa determinados limites, a operação precisa ser autorizada pela SPA/MF.
Neste artigo, explicamos como calcular o valor total dos brindes, quando é necessário registrar a campanha e quais são as sanções para quem opera sem autorização.
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